Soberania não é do Estado

A questão da Venezuela

Por Leonardo Corrêa*

A palavra soberania continua sendo pronunciada como se fosse propriedade do Estado. Invoca-se sua defesa em notas diplomáticas, discursos oficiais e editoriais constrangidos, quase sempre para proteger governos — raramente pessoas. O resultado é um paradoxo recorrente: quanto mais se fala em soberania, menos soberanos parecem ser aqueles que vivem sob ela.

Os acontecimentos recentes na Venezuela expuseram essa confusão com clareza quase pedagógica. Discute-se se a captura de Nicolás Maduro teria violado a soberania venezuelana, como se soberania fosse um bem institucional pertencente ao governo de turno ou um atributo automático da existência de fronteiras. Mas essa pergunta parte de um erro anterior. A soberania venezuelana não foi ferida no momento da queda do ditador. Ela havia sido expropriada muito antes — quando cada indivíduo deixou de ser autor real do poder que o governava.

Porque soberania não é do Estado. Soberano é o povo — e o povo não é uma abstração coletiva, mas a soma de indivíduos livres. Cada um de nós, individualmente. Sempre.

Quando votar não altera nada, quando protestar se converte em crime, quando falar exige coragem física, quando o direito deixa de proteger e passa a punir, a soberania já não existe — ainda que o governo permaneça, ainda que o aparato estatal funcione, ainda que o país continue sentado à mesa das nações. O que resta é dominação organizada. Um simulacro institucional que governa corpos, não cidadãos.

É por isso que o erro mais persistente do debate internacional é tratar soberania como atributo do Estado, quando ela é atributo do indivíduo. O Estado é instrumento. A Constituição é mecanismo. Ambos só se justificam enquanto servem para organizar e proteger uma soberania que não criam, mas reconhecem. Quando se invertem — quando o texto vira ornamento e o Estado vira fim em si mesmo — a soberania não migra: ela é roubada.

Mario Vargas Llosa já havia visto essa dinâmica em 2014, no artigo “Os estudantes”, publicado no El País em 3 de maio de 2014, ao descrever a mobilização estudantil venezuelana. Seu texto não é apenas uma denúncia moral do chavismo. É o reconhecimento correto de quem estava, de fato, lutando pela soberania: não as instituições capturadas, não os governos cúmplices, não as organizações multilaterais — mas indivíduos concretos. Estudantes, advogados voluntários e cidadãos comuns tentando retomar aquilo que lhes havia sido confiscado: o direito de se reconhecerem como autores últimos do poder.

A atuação do Foro Penal Venezuelano, documentando torturas, prisões arbitrárias e desaparecimentos, não era um gesto humanitário periférico. Era um ato soberano no sentido mais rigoroso da palavra. Um lembrete de que não existe soberania sem responsabilidade, e que não existe responsabilidade sem limites ao poder.

Isso também dissolve a falsa oposição entre “não intervenção” e “imperialismo”. A pergunta relevante nunca foi se um governo estrangeiro violou a soberania de outro governo. A pergunta é se — e como — determinadas ações contribuem ou não para restituir a soberania aos indivíduos que haviam sido reduzidos à condição de súditos. Um regime que governa por fraude, medo e violência já não exerce soberania; exerce controle. Defendê-lo em nome da soberania é apenas sofisticar a cumplicidade.

Nada disso significa que a remoção de um ditador baste para restaurar a soberania. A soberania não se recompõe com a troca de governantes, com anúncios eleitorais apressados ou com comunicados diplomáticos bem redigidos. Ela só retorna quando o poder volta a ser limitado por regras que o indivíduo reconhece como suas — quando o pacto deixa de ser retórico e volta a ser vinculante porque representa, de fato, a vontade livre de cidadãos.

As reportagens recentes mostram isso com clareza inquietante. O comércio reabre, as filas diminuem, a rotina tenta se recompor — mas o medo permanece. Porque soberania não é ordem policial, nem abastecimento, nem normalidade aparente. Soberania é previsibilidade jurídica para o indivíduo. É saber que o poder não depende do humor do governante, da força do partido ou da criatividade do intérprete.

Talvez a lição mais dura da Venezuela seja esta: a maior ameaça à soberania nunca vem de fora. Ela nasce sempre de dentro, quando o poder deixa de se reconhecer como delegado e passa a se comportar como proprietário. Nesse momento, o Estado continua existindo — mas o soberano já não está lá.

A Venezuela, portanto, não é uma exceção exótica. É um espelho incômodo. Um lembrete de que soberania não é independência armada, nem retórica anti-imperialista, nem silêncio diplomático. Soberania é a condição de cada indivíduo não precisar pedir licença para ser livre. Quando isso se perde, tudo o mais — bandeira, hino, discurso — vira apenas cenário.

*Leonardo Corrêa — Sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, LL.M. pela University of Pennsylvania, Cofundador e Presidente da Lexum, autor de A República e o Intérprete — Notas para um Constitucionalismo Republicano em Tempos de Juízes Legisladores

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